Apresentado em setembro de 2023 pelo Senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o PL 3334/2023 propõe flexibilizar o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) na Amazônia Legal.
O texto original permitia a redução da Reserva Legal (RL) de 80% para 50% em municípios com mais da metade do território ocupado por Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs).
Após forte repercussão negativa, o PL 3334/2023 foi modificado na Comissão de Agricultura e Meio Ambiente (CMA) do Senado, elevando o limite para 65%.
Quais os impactos do PL 3334 no meio ambiente?
Cientistas alertam para diversos impactos negativos, entre eles:
Aumento do desmatamento
Segundo o MapBiomas: , a aprovação do PL 3334/2023 pode levar ao desmatamento de até 92 milhões de hectares na Amazônia Legal até 2028, área equivalente ao tamanho do Rio Grande do Sul.
Perda de biodiversidade:
A Amazônia abriga cerca de 10% da biodiversidade mundial, incluindo espécies únicas de flora e fauna. O desmatamento em larga escala ameaça a extinção de diversas espécies e o equilíbrio dos ecossistemas.
Intensificação das mudanças climáticas:
As florestas tropicais como a Amazônia são essenciais para a regulação do clima global, absorvendo grande quantidade de dióxido de carbono (CO2).
O desmatamento contribui para o aumento da emissão de gases de efeito estufa, intensificando o aquecimento global e seus impactos como ondas de calor e tragédias ambientais causadas pelo excesso de chuva, gerando transtornos na vida de milhares de pessoas em todo o Brasil
Degradação dos recursos hídricos:
As florestas protegem os mananciais e contribuem para a qualidade da água. O desmatamento pode levar à escassez de água, à poluição dos rios e à desertificação.
Aumento dos conflitos no campo:
A flexibilização da RL pode intensificar os conflitos por terra na Amazônia, colocando em risco a vida de indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais.
O que está em jogo?
O futuro da Amazônia, um dos biomas mais importantes do planeta, está em jogo. A aprovação do PL 3334/2023 representaria um retrocesso na proteção ambiental e colocaria em risco diversos serviços ecossistêmicos essenciais para a vida humana.
Se você também é contra este projeto de lei, exerça seu papel de cidadão e participe da consulta pública no site do senado brasileiro.
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